Termos e Condições

Última atualização: janeiro de 2026

1. Aceitação

Ao registar-se e utilizar a CartaDigitalizada aceita estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A CartaDigitalizada é uma plataforma SaaS que permite a restaurantes e negócios de restauração criar e gerir cartas digitais acessíveis através de código QR.

3. Contas de utilizador

  • Deve fornecer informações verdadeiras no momento do registo.
  • É responsável por manter a segurança da sua palavra-passe.
  • Uma conta corresponde a um restaurante. Para vários estabelecimentos, contacte-nos.

4. Planos e pagamentos

  • Os preços são apresentados em euros e incluem IVA.
  • Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe.
  • Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do seu painel. O acesso mantém-se até ao fim do período faturado.
  • Não efetuamos reembolsos por períodos parciais.

5. Utilização aceitável

É proibido utilizar o serviço para:

  • Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso.
  • Tentar aceder a contas de outros utilizadores.
  • Realizar engenharia inversa ou copiar a plataforma.

6. Propriedade intelectual

O código, o design e a marca da CartaDigitalizada são propriedade exclusiva nossa. O conteúdo que publica na sua carta (fotos, descrições, preços) é propriedade sua e concede-nos uma licença para o mostrar no serviço.

7. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de interrupções do serviço.

8. Cancelamento e eliminação

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Notificá-lo-emos por e-mail em caso de alterações relevantes. A utilização continuada do serviço implica a aceitação dos novos termos.

10. Contacto

Para qualquer questão: cartadigitalizada@gmail.com